Programa oferece reduções em multas e juros para contribuintes que desejam quitar suas pendências com o município
A Prefeitura de Anápolis retoma o Programa de Benefícios Fiscais, o Refis 2024, para renegociação de dívidas municipais constituídas até novembro de 2023. O período de adesão vai de 28 de outubro a 16 de dezembro de 2024, oferecendo condições especiais para contribuintes regularizarem suas pendências financeiras.
O Refis 2024 oferece reduções significativas em multas e juros, variando conforme a forma de pagamento. Quem optar por pagar à vista terá 100% de desconto nas penalidades. Já os parcelamentos contam com os seguintes descontos: 95% para até 6 parcelas, 90% para 7 a 20 parcelas, 80% para 21 a 40 parcelas e 70% para 41 a 60 parcelas. No caso de multas formais ou de ofício, o abatimento é de 50% no valor atualizado, válido apenas para pagamento à vista.
A adesão ao Refis 2024 pode ser feita presencialmente no Rápido do Anashopping ou de forma remota pelo Zap da Prefeitura. Quem precisar de atendimento especializado será direcionado ao Centro Administrativo. É importante destacar que há valores mínimos estipulados para os parcelamentos. Para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), a parcela mínima é de R$ 141,20. Para pessoas jurídicas, o valor mínimo é de R$ 423,60.
“Este programa é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas dívidas e voltarem a contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade. Estamos comprometidos em oferecer alternativas que facilitem essa regularização para as famílias e negócios locais”, afirmou o secretário de Economia e Planejamento, Oldair Marinho. A expectativa é arrecadar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, refletindo a adesão significativa dos contribuintes.
