Programa oferece reduções em multas e juros para contribuintes que desejam quitar suas pendências com o município
Os contribuintes têm poucos dias para aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal da Prefeitura de Anápolis, o Refis 2024, que permite a renegociação de dívidas municipais acumuladas até novembro de 2023. O prazo para adesão termina na segunda-feira, dia 16 de dezembro.
Com o programa, os contribuintes têm a chance de quitar suas pendências financeiras com condições especiais. Este é o momento ideal para quem deseja se regularizar, pois o Refis 2024 oferece descontos significativos em multas e juros. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, a boa notícia é que poderão usufruir de um desconto de 100% nas penalidades. Se a escolha for pelo parcelamento, os descontos variam: 95% para até 6 parcelas, 90% para 7 a 20 parcelas, 80% para 21 a 40 parcelas, e 70% para 41 a 60 parcelas. É importante ressaltar que para multas formais ou de ofício, o abatimento é de 50% no valor atualizado, mas apenas para pagamentos à vista.
Os interessados em participar do Refis 2024 podem fazer a adesão presencialmente no Rápido do Anashopping ou de maneira remota através do Zap da Prefeitura. Aqueles que necessitam de atendimento especializado serão encaminhados ao Centro Administrativo. Vale lembrar que existem valores mínimos para os parcelamentos: R$ 141,20 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), e R$ 423,60 para pessoas jurídicas.
O secretário de Economia e Planejamento, Oldair Marinho, destaca a importância deste programa: “Estamos nos últimos dias para que os contribuintes regularizem suas dívidas e voltem a contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade. Esta é uma oportunidade única para famílias e negócios locais”.
